Vínculo empregatício reconhecido e rescisão indireta por atraso salarial

Estratégia

Após análise documental e técnica, foi proposta ação trabalhista demonstrando a presença dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego e a falta grave patronal, apta a ensejar a rescisão indireta (art. 483, “d”, CLT). A ausência de defesa resultou em revelia, com acolhimento integral da tese, incluindo a determinação de anotação da CTPS com integração ao eSocial.

Resultado

A decisão reconheceu o vínculo empregatício, declarou a rescisão indireta por culpa exclusiva dos empregadores e determinou o registro formal do contrato. Na execução, o valor homologado atingiu R$ 115.891,92, com uso coordenado de SisbaJud (teimosinha), Renajud, SerasaJud e Protesto Judicial para assegurar a efetividade do cumprimento.

Conclusão

O caso reafirma o compromisso do escritório com a efetividade da Justiça do Trabalho e a tutela da dignidade do trabalhador, aliando técnica jurídica e eficiência processual na concretização de direitos sociais.

Palavras‑chave: reconhecimento de vínculo empregatício, rescisão indireta, atraso salarial, trabalhador sem carteira assinada, ação trabalhista, justiça do trabalho, anotação na CTPS, CTPS digital, execução trabalhista, advogado trabalhista em Brasília