DIREITO ADMINISTRATIVO | LICITAÇÕES
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A LICITAÇÃO é um dos principais instrumentos do DIREITO ADMINISTRATIVO, utilizada pelo poder público para contratar obras, serviços, compras e concessões de forma transparente e competitiva.
Seu objetivo é garantir igualdade de oportunidades entre os participantes, selecionar a proposta mais vantajosa e assegurar o uso eficiente dos recursos públicos, conforme os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
Clique nos botões a seguir e veja exemplos reais da atuação jurídica neste ramo do Direito.
A LICITAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA é uma das expressões do DIREITO ADMINISTRATIVO, pois envolve a concessão ou alienação de bens pertencentes ao Estado para fins de uso econômico, social ou institucional.
Nesse tipo de procedimento, o poder público busca selecionar, de forma transparente e impessoal, o particular que apresente a proposta mais vantajosa para a sociedade — seja para a instalação de empreendimentos produtivos, prestação de serviços ou utilização de espaços públicos.
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